Pontos principais

• O projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil será sancionado pelo presidente Lula.
• A licença-paternidade será ampliada de cinco para até 20 dias, de forma progressiva até 2029.
• O texto cria o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença.
• A proposta inclui estabilidade provisória para o trabalhador após a licença e proteção contra discriminação.
• Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir de licença de até 120 dias.
• Empresas que ampliarem as licenças familiares poderão receber incentivos fiscais através do Programa Empresa Cidadã.
• O custo estimado do projeto é de R$ 5,4 bilhões até 2030.

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