Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que permite a hospitais e entidades filantrópicas, incluindo as que atendem pessoas com deficiência e complementam o SUS, acessarem recursos do FGTS para financiamentos com juros mais baixos até 2030.
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06/02 às 20:41
Pontos principais
- Presidente Lula assina MP que libera recursos do FGTS para entidades filantrópicas até 2030.
- A medida beneficia hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o SUS.
- A expectativa é destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades em 2026, sem impactar outros setores.
- Bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos, reduzindo encargos financeiros para as entidades.
- A MP restabelece uma destinação de recursos do FGTS que havia sido autorizada entre 2019 e 2022.
- Outros atos assinados incluem a ampliação do programa Agora Tem Especialistas e repasses adicionais para a saúde na Bahia.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Alexandre Padilha (ministro da Saúde)
Organizações
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Sistema Único de Saúde (SUS)Obras Sociais Irmã DulceCaixa Econômica FederalMinistério da SaúdeHospital Irmã DulceSecretaria Estadual da Saúde
Lugares
SalvadorBahia
