Litigância abusiva na aviação tem custo bilionário e acende alerta no Judiciário
A litigância abusiva na aviação brasileira gera custos bilionários e acende um alerta no Judiciário, levando a condenações por má-fé e à busca por soluções tecnológicas e regulatórias para combater fraudes e o uso indevido do sistema judicial.
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02/04 às 05:00
Pontos principais
- O TJSP condenou passageiros por litigância de má-fé em ação contra a Lufthansa, pois não estavam na lista de voo.
- A decisão do juiz Alexandre Zanetti Stauber incluiu multa e envio de ofício à OAB e ao Numopede para investigar fraudes.
- O CNJ publicou a Recomendação 159/2024 para combater a litigância abusiva, que já soma mais de 129 mil processos.
- Estudos indicam que os prejuízos econômicos da litigância abusiva ultrapassam R$ 10,7 bilhões.
- O advogado Hélvio Santos Santana defende o uso de tecnologia e análise de demandas repetitivas para combater a prática.
- O STF suspendeu processos contra companhias aéreas (Tema 1.417) para evitar decisões conflitantes sobre CDC e CBA.
- O setor aéreo brasileiro registrou mais de 130 milhões de passageiros em 2025, indicando a continuidade das disputas.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre Zanetti Stauber (juiz)Hélvio Santos Santana (advogado)Dias Toffoli (ministro)
Organizações
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)LufthansaOrdem dos Advogados (OAB)Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Santos & Santana AdvogadosCentro de Inteligência da Justiça de Minas GeraisSupremo Tribunal Federal (STF)Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)Ministério de Portos e Aeroportos
Lugares
BrasilSão PauloMinas Gerais
