Pontos principais

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do PL por danos morais.
• A condenação refere-se à filiação de um sargento da Aeronáutica ao partido sem sua autorização desde 2001.
• O militar será indenizado pela filiação indevida, que violou seus direitos fundamentais.
• A irregularidade foi descoberta quando a Aeronáutica iniciou um procedimento disciplinar contra o sargento, pois militares não podem ser filiados a partidos políticos.
• Os diretórios do PL alegaram não possuir mais os registros da filiação e não assumiram responsabilidade direta.
• O advogado do militar, Jefferson Maleski, destacou a sensibilidade da situação para a carreira do sargento, que exige neutralidade política.

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