Pontos principais

• O Supremo Tribunal da Espanha estabeleceu que beijar a mão sem consentimento pode ser classificado como agressão sexual.
• A decisão de 5 de março confirmou a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
• A defesa tentou reclassificar o caso como "assédio de rua", mas os magistrados consideraram que o contato físico com conotação sexual ultrapassa essa categoria.
• O homem foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (R$ 9,7 mil).
• A decisão enfatiza que o ato teve intenção sexual e reduziu a vítima à condição de objeto.
• A Espanha é reconhecida por sua legislação pioneira no combate à violência de gênero, incluindo a lei de 2004 e o caso do "beijo forçado" de Luis Rubiales em Jenni Hermoso em 2025.

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