Pontos principais

• O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar para que uma mulher trans faça o teste de aptidão física feminino em concurso da PM.
• A candidata, Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, argumentou que a exigência de critérios masculinos violava sua identidade de gênero.
• O juiz Luiz Fernando Boller destacou que a identidade de gênero é um direito fundamental, conforme reconhecimento do STF.
• Documentos médicos comprovaram acompanhamento por disforia de gênero, terapia hormonal e cirurgia de redesignação de gênero da candidata.
• A decisão judicial afirmou que a ausência de retificação do registro civil não descaracteriza a identidade de gênero nem legitima tratamento discriminatório.
• A candidata comemorou a decisão em suas redes sociais, e o teste físico foi marcado para o dia seguinte à liminar.

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