Pontos principais

• A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para a implantação de uma tirolesa no Pão de Açúcar.
• A decisão foi proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
• A sentença anula os atos administrativos do Iphan que concederam a licença, citando vício de motivação insuficiente e ausência de debate público.
• A decisão impede qualquer construção da tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca.
• A Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA) deve apresentar um plano de recuperação da área degradada em até 60 dias.
• Os réus foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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