Pontos principais

• Inmetro e ANP iniciaram a Operação Tô de Olho - Abastecimento Seguro para fiscalizar fraudes em postos de combustíveis.
• A operação visa verificar a qualidade e quantidade do combustível em aproximadamente 180 postos em diversas regiões do país.
• As fiscalizações incluem a checagem do volume entregue, condições das bombas, manipulações eletrônicas e qualidade dos combustíveis.
• Fraudes podem ocorrer por adulteração de combustíveis ou dispositivos eletrônicos que entregam menos combustível do que o registrado.
• A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de 0,5% para o volume de combustível.
• Postos autuados pela ANP podem enfrentar multas de até R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.
• O Inmetro pode aplicar multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, interdições e apreensão de equipamentos em casos de irregularidades.

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