Pontos principais

• A declaração de bens de herança no Imposto de Renda só deve ser feita após a conclusão do inventário e a entrega da Declaração Final de Espólio.
• A declaração de espólio ocorre em três fases: inicial, intermediária(s) e final, com a final sendo crucial para a partilha de bens.
• Na Declaração Final de Espólio, o inventariante deve informar dados do processo judicial e discriminar a parcela de bens que cada beneficiário receberá.
• Os bens devem ser informados pelo valor da última declaração do falecido ou pelo valor de aquisição, se efetuada pelo espólio.
• O herdeiro só declarará os bens recebidos após a declaração final do espólio, podendo optar por atualizar o valor dos bens a valor de mercado ou manter o valor original.
• A atualização do valor dos bens no momento da declaração final do espólio implica no recolhimento de IR sobre o ganho de capital pelo espólio.
• Caso os valores originais sejam mantidos, o ganho de capital será apurado e o IR recolhido pelos herdeiros no momento da venda futura dos bens.

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