Pontos principais

• O governo publicou MP e decretos com novas regras para conter a alta dos preços do diesel, gás e querosene de aviação.
• A alta dos preços é atribuída à guerra no Irã e ao fechamento do estreito de Ormuz, que afeta o escoamento de petróleo.
• O pacote inclui subsídios para produtores e importadores de diesel, GLP, e zeragem de PIS/Cofins do diesel, com custo estimado em R$ 31 bilhões.
• As medidas entram em vigor imediatamente e valem até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação e necessidade de análise pelo Congresso.
• O governo Lula criou subvenções adicionais de R$ 1,20 por litro de diesel, divididas entre União e Estados, e de R$ 0,80 por litro para diesel nacional.
• Haverá punições, inclusive no CPF, para empresários que não repassarem a queda de preços aos consumidores, com fortalecimento da ANP.

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