Pontos principais

• O governo federal prorrogou até 20 de junho o prazo para contestação de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
• A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estende um prazo que já havia sido prorrogado anteriormente.
• Mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, com 4,3 milhões aderindo ao acordo e R$ 2,9 bilhões devolvidos.
• Ao aderir ao acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS futuramente, mas pode acionar judicialmente as associações responsáveis.
• Podem aderir ao plano beneficiários que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta ou tiveram resposta irregular.
• O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e a comunicação ocorre apenas por canais oficiais.
• O caso se refere a um esquema de fraude revelado pela Polícia Federal, onde associações cadastravam pessoas sem autorização para descontar mensalidades.

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