Governo Lula vai enviar ao Congresso projeto de lei próprio sobre fim da escala 6×1
O governo Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, buscando acelerar a tramitação e ter a palavra final sobre o texto.
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01/04 às 21:39
Pontos principais
- O governo Lula enviará um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
- A decisão visa acelerar a tramitação do tema, que está lenta na Câmara através de uma PEC proposta pela deputada Erika Hilton.
- O projeto de lei com urgência constitucional obriga o Congresso a analisar a proposta em até 45 dias, evitando que o tema seja adiado para depois das eleições.
- Ao contrário de uma PEC, um projeto de lei permite o veto presidencial, dando ao Planalto a palavra final sobre o texto.
- Auxiliares de Lula planejam conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para minimizar o mal-estar antes do envio formal do projeto.
- Motta já havia expressado o desejo de votar a PEC em maio, com audiências públicas em andamento na CCJ.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Erika Hilton (deputada)Hugo Motta (presidente da Câmara)Paulo Azi (deputado)Daiana Santos (deputada)
Organizações
CongressoPlanaltoCâmaraPSOLRepublicanosComissão de Constituição e Justiça (CCJ)UniãoPC do BComissão de Trabalho
