Pontos principais

• O governo do Rio de Janeiro aguarda a publicação da MP para realizar análise técnica e jurídica antes de decidir sobre a adesão à subvenção do diesel.
• Rondônia não aderiu à MP, alegando incertezas sobre a efetividade da medida na redução do preço final e falta de espaço fiscal e orçamentário.
• A política de subvenção do diesel visa conter o impacto da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
• A medida prevê subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado (metade União, metade Estados) e R$ 0,80 por litro para produtores nacionais, somando-se a subsídios anteriores.
• O custo estimado da subvenção ao diesel importado é de R$ 4 bilhões para 2 meses, com R$ 2 bilhões bancados pela União e R$ 2 bilhões pelos estados.
• O pacote inclui também subvenção para GLP importado, zeragem de PIS/Cofins sobre querosene de aviação e biodiesel, e linhas de crédito para companhias aéreas.
• O Rio de Janeiro estima um impacto mensal de R$ 30 milhões na arrecadação e preocupa-se com o déficit orçamentário de R$ 19 bilhões previsto para 2026.

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