Pontos principais

• O governo federal adiou para janeiro de 2027 a exigência de biometria para benefícios sociais, medida inicialmente prevista para combater fraudes.
• A expectativa de economia de R$ 2,5 bilhões por ano, prevista em 2024, não deve ser confirmada devido ao adiamento.
• A exigência de biometria já estava em vigor para alguns pedidos do INSS, como aposentadorias, mas foi postergada para outros benefícios.
• Benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade terão a biometria exigida a partir de 2027.
• Quem já recebe benefícios só precisará de biometria para renovação a partir de 2027.
• O Ministério da Gestão revogou a portaria anterior e publicou novas regras, estabelecendo um cronograma para o uso de bases biométricas.
• Cidadãos sem cadastro biométrico terão que emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027; quem já possui biometria de outros documentos terá a CIN obrigatória apenas em janeiro de 2028.

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