Pontos principais

• A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 36 mil a um garçom por danos morais.
• A condenação ocorreu devido à divulgação não autorizada da imagem do garçom, identificado como sósia de Jair Bolsonaro.
• A decisão já transitou em julgado, impedindo novos recursos.
• O caso teve origem em uma reportagem de uma afiliada da Globo após as eleições de 2022, que viralizou um vídeo do garçom.
• O garçom alegou impactos negativos em sua dignidade e privacidade após a exposição.
• A Justiça entendeu que não havia interesse público para a divulgação, pois o garçom não é figura pública e a reportagem não tinha caráter informativo.
• A emissora argumentou liberdade de imprensa e que o conteúdo era de repercussão coletiva, mas o Judiciário concluiu violação de direitos de personalidade.

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