Pontos principais

• O financiamento de partidos no Brasil combina Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e doações de pessoas físicas, sendo os dois primeiros de origem pública.
• O Fundo Partidário, criado em 1965, é abastecido pelo orçamento da União e multas eleitorais, distribuído anualmente às siglas registradas no TSE.
• A distribuição do Fundo Partidário é 95% baseada no desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados e 5% igualmente entre todas as legendas.
• Desde 2017, o acesso ao Fundo Partidário é condicionado à cláusula de desempenho, exigindo 3% dos votos válidos para a Câmara ou eleição de 15 deputados federais.
• Em 2025, os repasses do Fundo Partidário atingiram R$ 1,1 bilhão, com PL e PT sendo os maiores beneficiários.
• Dez partidos ficaram sem acesso ao Fundo Partidário em 2025 por não cumprirem a cláusula de desempenho.
• O Fundo Eleitoral, criado em 2017, é destinado especificamente às campanhas eleitorais e tem regras de distribuição diferentes do Fundo Partidário.

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