Pontos principais

• A Assembleia Nacional francesa aprovou por unanimidade uma lei que acaba com a "obrigação sexual" entre pessoas casadas.
• A proposta visa reforçar o princípio do consentimento e prevenir situações de estupro conjugal, eliminando uma ambiguidade no Código Civil.
• O texto, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, determina o fim do "dever conjugal" e espera ser promulgado até o fim do semestre.
• Atualmente, o Código Civil francês prevê deveres como fidelidade e coabitação, mas a jurisprudência às vezes interpretava a coabitação como "dormir juntos", perpetuando a ideia de um dever sexual.
• Um caso de 2019, onde um homem obteve divórcio por falta de sexo e a França foi condenada pelo TEDH em 2025, impulsionou a mudança legislativa.
• A nova lei também impede que a ausência ou recusa de relações sexuais seja usada como argumento para divórcio.
• Estudos citados indicam que um em cada quatro homens na França considera normal que uma mulher faça sexo por obrigação, destacando a necessidade de conscientização.

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