Entenda as consequências de eventuais punições aos réus da trama golpista no STM
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou processos para avaliar a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022.
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08/02 às 04:01
Pontos principais
- O STM analisa pedidos de perda de postos e patentes para militares condenados pelo STF na trama golpista.
- A análise no STM não é um novo julgamento criminal, mas sim uma avaliação administrativa e disciplinar sobre a indignidade para o oficialato.
- A Constituição permite que a Justiça Militar avalie a perda de posto e patente para militares condenados a mais de dois anos de prisão.
- Se os pedidos forem aceitos, os militares serão excluídos das Forças Armadas.
- O processo no STM envolve a apresentação de defesa, designação de relator e julgamento em plenário.
- O STF condenou oito indivíduos, incluindo Jair Bolsonaro, com penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Jair Bolsonaro (ex-presidente e ex-capitão do Exército)Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)Augusto Heleno (general do Exército e ex-ministro do GSI)Mauro Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência)Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa)Walter Souza Braga Netto (general do Exército e ex-ministro da Casa Civil)
Organizações
Superior Tribunal Militar (STM)Supremo Tribunal Federal (STF)Ministério Público MilitarForças ArmadasAgência Brasileira de Inteligência (Abin)Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
