Pontos principais

• O Enem será utilizado para avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil, integrando o Saeb.
• A alteração foi estabelecida pelo decreto presidencial 12.915, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
• O Ministério da Educação (MEC) espera que a nova função do Enem gere indicadores mais precisos para políticas públicas educacionais.
• O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida aumentará a participação e fortalecerá a avaliação do terceiro ano do ensino médio.
• Os resultados do Enem serão usados para atestar o domínio de competências e habilidades conforme a BNCC e diretrizes curriculares.
• A medida visa identificar desigualdades educacionais, garantir um padrão de qualidade e monitorar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
• O Enem continua sendo a principal porta de entrada para o ensino superior via Sisu, Prouni e Fies, e também certifica a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos.

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