Pontos principais

• O STF retomou o julgamento de duas ações que questionam a validade da resolução do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados.
• A resolução de 2019 estabelece diretrizes de conduta, como moderação e decoro, e proibições, como manifestação sobre processos pendentes ou opiniões políticas.
• Magistrados devem evitar autopromoção, não usar a marca do sistema de Justiça e abster-se de compartilhar conteúdo sem convicção sobre sua veracidade.
• A AMB e a Ajufe argumentam que a resolução viola princípios como a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão.
• O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela manutenção da validade da resolução, visando evitar condutas político-partidárias de magistrados nas redes.
• O voto de Moraes foi acompanhado por Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber em plenário virtual.
• O julgamento, que havia sido pedido destaque por Nunes Marques, foi mantido em pauta para sessão presencial.

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