Pontos principais

• A janela partidária, período de um mês para troca de partido por parlamentares, termina nesta sexta-feira (3).
• A regra permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de sigla sem perder o mandato, visando as eleições de outubro.
• A janela aplica-se a cargos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores, e não a cargos do Executivo ou senadores.
• A vaga é considerada do partido pela Justiça Eleitoral, e a troca fora da janela pode resultar em perda de mandato por infidelidade partidária.
• Neste ano, a janela vale apenas para deputados federais, estaduais e distritais, não incluindo vereadores ou senadores.
• A Câmara dos Deputados já registrou a mudança de partido de 20 deputados, com o PL ganhando o maior número de novos membros.
• O prazo final para filiação partidária e registro eleitoral para as eleições de outubro também se encerra em 4 de abril.

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