Pontos principais

• Júris nos EUA condenaram a Meta por não proteger menores de conteúdos inapropriados e a Meta e Google por design viciante que causou danos à saúde mental de uma jovem.
• A Meta foi condenada a pagar US$ 375 milhões por exposição de menores e a Meta e Google, US$ 6 milhões a uma usuária por transtorno dismórfico corporal.
• Especialistas brasileiros veem as decisões dos EUA como um reforço global à regulamentação, convergindo com o recém-lançado ECA Digital no Brasil.
• O ECA Digital (Lei 15.211/2025) e seu decreto regulamentador impõem às plataformas o dever de prevenir riscos e oferecer experiências adequadas à idade, além de ferramentas de supervisão parental.
• As decisões judiciais quebram o paradigma da imunidade das big techs, focando em como as redes sociais funcionam e seu impacto na saúde dos usuários, e não apenas no conteúdo postado.
• No Brasil, o STF já havia determinado a responsabilização direta das plataformas por postagens ilegais, e o ECA Digital estabelece obrigações proativas para as redes sociais.
• A segurança online de crianças e adolescentes é vista como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, exigindo supervisão parental e uso de filtros de idade.

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