Pontos principais

• O ministro Cristiano Zanin concedeu habeas corpus parcial à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos para depor na CPMI do INSS.
• A decisão garante o direito ao silêncio e à não autoincriminação para Ingrid, além de assistência de advogados.
• A defesa da empresária havia solicitado a dispensa do comparecimento, alegando que ela já é investigada em outros procedimentos criminais sobre fraudes em aposentadorias.
• Zanin manteve a obrigatoriedade da presença de Ingrid na sessão da CPMI.
• A empresária foi convocada por ser alvo de investigações da Polícia Federal desde 2025, com repasses suspeitos da Conafer.
• A sessão da CPMI estava prevista para esta segunda-feira, e a decisão foi comunicada com urgência ao presidente da CPMI, Carlos Viana.
• O banqueiro Daniel Vorcaro, que deveria depor antes, cancelou sua participação, que já era facultativa por decisão de André Mendonça.

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