Pontos principais

• A Copasa assinou um contrato de concessão com Belo Horizonte que entrará em vigor caso a companhia seja desestatizada.
• O aditamento ao convênio de cooperação prorroga o contrato com a capital mineira até fevereiro de 2073, visando modicidade tarifária e uniformização de prazos.
• Belo Horizonte se comprometeu a aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (URAED 1).
• Analistas do UBS BB consideram a formalização um marco que elimina o principal risco contratual pendente para a privatização da Copasa.
• O aditamento prevê uma transferência de R$1,3 bilhão da Copasa para o município entre 2026 e 2028, a ser incorporada à Base de Remuneração Regulatória.
• Regras para revisões e reajustes tarifários foram estabelecidas, incluindo a metodologia pré-impostos para o cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e o método Rolling Forward para atualização da Base de Ativos Regulatória (BAR).
• Está previsto o compartilhamento gradual de ganhos de eficiência operacional com os clientes, variando de 25% a 90%.

Mencionado nesta matéria