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Conselho de Ética analisa representação do Novo contra deputado do PT

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa uma representação do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) por suposta divulgação de informações falsas e acionamento indevido da PGR.

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04/02 às 13:59

Pontos principais

  • O Conselho de Ética da Câmara se reúne para analisar a representação do Novo contra Lindbergh Farias (PT-RJ).
  • O Novo acusa Lindbergh de divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS) nas redes sociais.
  • A representação também alega que Lindbergh acionou indevidamente a PGR com base nessas publicações.
  • O Novo sustenta que a ação de Lindbergh afronta a imunidade parlamentar e caracteriza uso indevido de instrumentos institucionais.
  • Lindbergh Farias defende-se, alegando que agiu no exercício regular do direito de petição e que a representação busca transformar divergência política em infração disciplinar.
  • A defesa de Lindbergh argumenta que a imunidade parlamentar não é absoluta e que o acionamento da PGR visou a defesa das instituições democráticas.
  • A análise do parecer é a etapa inicial do processo e pode levar à abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Lindbergh Farias (deputado do PT-RJ)Marcel van Hattem (deputado do Novo-RS)

Organizações

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos DeputadosPartido NovoPTProcuradoria-Geral da República (PGR)Supremo Tribunal Federal (STF)