Pontos principais

• O Congresso Nacional discute o PLN 1 de 2026, proposto pelo Poder Executivo.
• O projeto busca modificar o Orçamento de 2026 para adequar a Receita Federal a uma reestruturação administrativa.
• A principal alteração é a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
• O governo assegura que a proposta não aumentará a despesa orçamentária, pois será financiada por redistribuição de quantitativos já existentes.
• A proposta será primeiramente avaliada pela Comissão Mista de Orçamento.
• Posteriormente, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Mencionado nesta matéria