Pontos principais

• Um Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2026 estabelece novas regras para a composição do chocolate no Brasil, aumentando o teor mínimo de cacau para alguns tipos.
• A nova legislação definirá chocolates amargo/meio amargo (mínimo de 35% de sólidos de cacau), chocolate em pó (mínimo de 32%), chocolate ao leite (mínimo de 25% de cacau e 14% de leite) e chocolate branco (mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de leite).
• Especialistas e a Abicab criticam a proposta, argumentando que muitas fabricantes já superam os mínimos exigidos e que a mudança pode restringir inovação e não melhorar a qualidade, devido à popularização de produtos "sabor chocolate" com baixo teor de cacau.
• Bruno Lasevicius, da Associação Bean to Bar Brasil, afirma que a lei não deve causar melhora na qualidade, pois diferentes segmentos de mercado já operam com teores variados de cacau.
• Marcos Silveira Bernardes, da Esalq/USP, calcula que o aumento no consumo de cacau pela indústria será marginal (cerca de 5%), com impacto insignificante nos preços das amêndoas.
• A demanda por cacau brasileiro pode não aumentar significativamente, pois a indústria prefere amêndoas importadas devido ao mecanismo de drawback (isenção de impostos).

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