Pontos principais

• A CCJ do Senado aprovou a PEC 19 de 2024, que reduz a jornada de trabalho para profissionais de enfermagem para 36 horas semanais.
• A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama e relatada pelo senador Fabiano Contarato, segue agora para o plenário.
• O texto garante a manutenção integral do piso salarial nacional e prevê reajuste anual não inferior à inflação acumulada.
• A equipe econômica do governo vê a medida com cautela devido ao potencial impacto nos custos de hospitais e orçamentos estaduais/municipais.
• Atualmente, muitos profissionais cumprem jornadas de até 44 horas, e a redução exigirá a contratação de mais funcionários.
• O piso salarial da categoria foi aprovado em 2022, e o governo federal já liberou R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento.

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