Câmara deve votar em maio PEC que acaba com a escala 6x1, diz Motta
A Câmara dos Deputados deve votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
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10/02 às 11:21
Pontos principais
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê a votação da PEC que extingue a escala 6x1 em maio.
- A proposta busca alterar a Constituição para limitar a jornada de trabalho a 8 horas diárias, 36 horas semanais e 4 dias por semana.
- A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton, nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas.
- O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial antes de ir a plenário.
- A tramitação da PEC exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado.
- As mudanças propostas entrariam em vigor 360 dias após a eventual promulgação da PEC.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)Erika Hilton (deputada federal)Reginaldo Lopes (deputado)
Organizações
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Brasil
