Câmara da Itália aprova extensão de prazo para filhos menores pedirem cidadania
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a extensão do prazo até maio de 2029 para que filhos menores de italianos nascidos no exterior solicitem o reconhecimento da cidadania, alterando a Lei 74/2025.
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23/02 às 15:54
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a ampliação do prazo para filhos menores de italianos nascidos fora do país solicitarem cidadania.
- A proposta recebeu 177 votos favoráveis e 93 contrários e agora segue para análise do Senado.
- O prazo limite para apresentação do pedido nos consulados italianos foi adiado de 31 de maio de 2026 para maio de 2029.
- A medida beneficia descendentes menores de idade nascidos no exterior antes da entrada em vigor da nova lei de cidadania de 2025.
- A emenda altera a Lei 74/2025, que reformulou as regras de concessão da cidadania italiana pelo "direito de sangue", restringindo o reconhecimento automático a filhos e netos.
- As regras atuais reconhecem o direito se pais/avós mantiveram a cidadania italiana ou se residiram na Itália por pelo menos dois anos após adquirir a cidadania e antes do nascimento/adoção do filho.
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