Pontos principais

• Portugal está em processo de alteração das Leis dos Estrangeiros e da Nacionalidade, impactando diretamente brasileiros que buscam residência ou cidadania.
• A nova Lei da Nacionalidade pode aumentar o tempo mínimo de residência para naturalização de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros.
• Para netos de portugueses, as mudanças podem burocratizar o processo, exigindo comprovação de conhecimento da língua, cultura e história portuguesas, além de outros requisitos.
• O Tribunal Constitucional vetou itens da nova Lei da Nacionalidade em dezembro de 2025, devolvendo o texto ao Parlamento para revisão, o que abriu um prazo adicional para pedidos sob as regras antigas.
• Especialistas recomendam que os interessados em cidadania portuguesa iniciem seus processos o quanto antes para tentar protocolar sob a legislação atual, que é menos restritiva.
• A cidadania portuguesa pode ser obtida por filhos, netos (com alterações iminentes), bisnetos (indiretamente) e por casamento ou união estável com cidadão português.

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