Pontos principais

• Associações de juízes tentam condicionar a perda do cargo à decisão judicial transitada em julgado, em oposição à proposta que permite punição por processos administrativos.
• A senadora Eliziane Gama, relatora da PEC, enfrenta lobby para manter a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e membros do Ministério Público.
• Senadores resistem à pressão das associações devido ao ano eleitoral e ao potencial desgaste com a população.
• O ex-juiz e senador Sérgio Moro propôs emenda para restringir os crimes passíveis de perda do cargo.
• O relatório de Eliziane Gama será votado na CCJ do Senado e não deve acatar alterações, alinhando-se à decisão do ministro Flávio Dino.
• Flávio Dino, autor da PEC, defende que a aposentadoria deve ser para dignidade do trabalhador, não como punição.
• Casos de juízes como Peter Eckschmidt e Orlan Donato Rocha, punidos com aposentadoria compulsória, serão citados para ilustrar a inadequação da medida.

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