Pontos principais

• O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) protocolou um projeto de lei para proibir o uso de recursos públicos em eventos culturais que homenageiem ou promovam agentes políticos em ano eleitoral.
• A proposta visa atingir repasses federais, estaduais e municipais e prevê punições administrativas e financeiras.
• A justificativa do projeto cita o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Carnaval de 2026.
• Zé Trovão também menciona o repasse de R$ 12 milhões do governo federal às escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
• O deputado argumenta que a destinação de recursos públicos para eventos com "discurso nitidamente dedicado a um agente político" pode configurar promoção pessoal indevida.
• O projeto busca reforçar princípios constitucionais como a impessoalidade na administração pública e preservar a integridade do processo democrático.
• A proposta ainda será distribuída às comissões da Câmara dos Deputados e não tem previsão de análise em plenário.

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