Pontos principais

• Anvisa e MPF assinaram um acordo para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
• O objetivo é intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação e comercialização de vapes.
• O acordo terá duração inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes.
• Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes envolvidas.
• A parceria inclui o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações.
• Anvisa fornecerá subsídios técnicos, enquanto o MPF apurará infrações e articulará com outros órgãos.
• Serão desenvolvidas ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública.

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