Anteprojeto do código de ética do STF está em fase de elaboração
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a ministra Cármen Lúcia está elaborando um anteprojeto de Código de Ética para os ministros da Corte, com possível votação ainda este ano.
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31/03 às 16:21
Pontos principais
- O ministro Edson Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia está desenvolvendo o anteprojeto do Código de Ética para os ministros do STF.
- A proposta pode ser votada ainda este ano e exigirá análise em sessão administrativa do Supremo para alterar o regimento interno.
- O código abordará temas como a participação de ministros em eventos de empresas com processos no STF e a atuação de parentes em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
- Fachin tem dialogado com outros ministros para superar resistências à aprovação do código.
- A criação do código de ética foi anunciada em fevereiro como prioridade da gestão de Fachin.
- O anúncio ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master e citações dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
- Moraes negou conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, e Toffoli deixou a relatoria de um inquérito após notícias sobre um fundo de investimento ligado ao banco e sua sociedade em um resort.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Edson Fachin (presidente do Supremo Tribunal Federal)Cármen Lúcia (ministra)Alexandre de Moraes (ministro)Dias Toffoli (ministro)Daniel Vorcaro (banqueiro)
Organizações
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Lugares
AlemanhaEstados Unidos
