Pontos principais

• O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou que qualquer solução negociada para a Enel São Paulo exigirá a transferência de controle da concessão.
• A Aneel abriu um processo administrativo de caducidade contra a Enel São Paulo devido a falhas estruturais na prestação de serviços após eventos climáticos extremos.
• A Enel terá 30 dias para apresentar sua defesa no processo de caducidade.
• Feitosa mencionou que a solução negociada, sugerida pelo ministro de Minas e Energia, deve ser estruturada e aprovada pela Aneel, não sendo uma decisão política.
• A Enel tem afirmado publicamente que não pretende se desfazer da concessão em São Paulo.
• As concessões da Enel no Rio de Janeiro e Ceará não têm impedimento técnico para renovação, mas podem enfrentar questões políticas.
• A Aneel não possui diretriz para postergar reajustes tarifários, e eventuais atrasos são acordados com as distribuidoras.

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