Pontos principais

• A diretoria da Ancine aprovou uma instrução normativa para combater a pirataria digital.
• A nova norma permite que a Ancine instaure e conduza procedimentos administrativos por iniciativa própria.
• A agência poderá atuar em casos de oferta não autorizada de obras audiovisuais no ambiente digital.
• A instrução normativa prevê cooperação com plataformas e provedores para remoção consensual de conteúdo pirata.
• Será publicado um relatório semestral de transparência com as ações da agência e infrações.
• A ABTA comemorou a aprovação, destacando-a como um marco importante na proteção de direitos autorais e investimentos.

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