Pontos principais

• A Alelo protocolou um pedido de liminar na Justiça de São Paulo para suspender as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição.
• A juíza Marilaine Almeida Santos solicitou que a União se manifeste em 72 horas antes de tomar uma decisão sobre o pedido da Alelo.
• Outras empresas tradicionais do setor, como Ticket, VR e Pluxee, já obtiveram decisões favoráveis na Justiça contra a aplicação de penalidades do novo decreto.
• O decreto, que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), está previsto para entrar em vigor em 9 de fevereiro.
• As mudanças incluem a redução do prazo de repasse de valores para 15 dias, limitação da tarifa de intercâmbio em 2% e um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos.
• Empresas incumbentes criticam as mudanças, enquanto as entrantes apoiam, alegando maior concorrência e opções para o trabalhador.
• O governo justifica as alterações para combater oligopólios, beneficiar pequenos comércios e trabalhadores, estimando uma economia de R$ 7,9 bilhões anuais.

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