Pontos principais

• O STF decidiu a favor do poder de Alcolumbre para controlar pedidos de CPIs no Senado.
• A decisão do STF rejeitou a prorrogação da CPMI do INSS.
• A validação do poder de Alcolumbre permite que ele enterre pedidos de investigações parlamentares.
• A medida reforça a autonomia do presidente do Senado na condução dos trabalhos legislativos e de fiscalização.
• A decisão pode impactar futuras solicitações e andamento de Comissões Parlamentares de Inquérito.

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