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title: "Venda de Remédios em Supermercados"
url: https://dailyjournal.news/topics/venda-de-remedios-em-supermercados
updated: 2026-03-03T13:32:59.518+00:00
categories: ["economy"]
type: topic
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Venda de Remédios em Supermercados

A Venda de Remédios em Supermercados é uma proposta legislativa que permite a comercialização de medicamentos por esses estabelecimentos, visando ampliar o acesso e reduzir preços. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em março de 2026 e aguarda sanção presidencial. Para operar, supermercados deverão ter farmácias exclusivas com farmacêutico responsável, seguindo exigências sanitárias. A discussão, impulsionada pelo Ministro da Saúde, representa um retorno do tema após proibições anteriores.

## Visão geral

A Venda de Remédios em Supermercados refere-se à proposta legislativa que autoriza estabelecimentos de varejo, como supermercados, a comercializar medicamentos. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em março de 2026, visa ampliar o acesso a medicamentos e potencialmente reduzir seus preços através do aumento da concorrência. Para operar, os supermercados deverão instalar farmácias em espaços exclusivos, separados das demais gôndolas, e manter um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento, seguindo as mesmas exigências sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais.

## Contexto histórico e desenvolvimento

A discussão sobre a venda de medicamentos em supermercados ganhou novo impulso em 2026, após manifestação pública do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu a medida. Sua posição favorável, alinhada ao governo, ajudou a destravar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Em 2 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de forma simbólica, após o texto já ter sido aprovado pelo Senado. A proposta segue agora para sanção presidencial. Historicamente, nos anos 1990, a venda de medicamentos em supermercados foi brevemente autorizada, mas posteriormente barrada pelo Congresso e confirmada como proibida pelo Judiciário. A nova aprovação legislativa representa um retorno do tema ao debate e à possibilidade de implementação.

## Linha do tempo

* **Anos 1990**: Venda de medicamentos em supermercados é autorizada por um breve período, mas posteriormente proibida pelo Congresso e Judiciário.
* **Março de 2026**: Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende publicamente a medida, impulsionando a tramitação do projeto.
* **2 de março de 2026**: Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, após aprovação prévia do Senado Federal. O texto segue para sanção presidencial.

## Principais atores

* **Câmara dos Deputados**: Aprovou o projeto de lei em 2 de março de 2026.
* **Senado Federal**: Aprovou o projeto de lei antes da Câmara dos Deputados.
* **Luiz Inácio Lula da Silva**: Presidente da República, a quem cabe sancionar ou vetar o projeto.
* **Alexandre Padilha**: Ministro da Saúde, que defendeu publicamente a medida.
* **Maria do Rosário (deputada)**: Parlamentar do PT que se posicionou contra o projeto, alegando riscos de automedicação e prejuízo à saúde pública.
* **Supermercados**: Estabelecimentos que poderão comercializar medicamentos, caso a lei seja sancionada.
* **Drogarias tradicionais**: Setor que enfrentará novas dinâmicas de concorrência.

## Termos importantes

* **Votação simbólica**: Tipo de votação em que os parlamentares não registram seus votos individualmente, mas manifestam sua posição de forma coletiva, geralmente por aclamação, indicando um consenso ou uma maioria clara.
* **Medicamentos de uso controlado**: Medicamentos que exigem receita médica especial e controle rigoroso devido ao seu potencial de causar dependência ou outros riscos à saúde.
* **Automedicação**: Ato de consumir medicamentos sem orientação ou prescrição de um profissional de saúde, o que pode acarretar riscos e efeitos adversos.

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