--- title: "Tribunal Superior Eleitoral" url: https://dailyjournal.news/topics/tribunal-superior-eleitoral updated: 2026-10-13T13:00:56.859354+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a cúpula da Justiça Eleitoral: organiza as eleições, registra candidaturas, julga propaganda e abuso de poder e divulga os resultados. Tem sete ministros, três do STF, dois do STJ e dois juristas, e é presidido por Kassio Nunes Marques desde maio de 2026. No segundo turno de 2026, entre Flávio Bolsonaro e Lula em 25 de outubro, o tribunal concentra centenas de ações das campanhas e o caso do canal "Exército do Lula". ## O que é o TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Organiza e fiscaliza as eleições, registra partidos e candidatos a presidente, julga recursos sobre registro de candidaturas, propaganda e abuso de poder, e divulga os resultados oficiais. Tem sede em Brasília, num prédio projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 15 de dezembro de 2011. O tribunal tem sete ministros efetivos: três do [Supremo Tribunal Federal](/topics/stf), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Desde 12 de maio de 2026 é presidido por [Kassio Nunes Marques](/topics/nunes-marques), com [André Mendonça](/topics/andre-mendonca) como vice; é a primeira vez que dois ministros indicados por [Jair Bolsonaro](/topics/jair-bolsonaro) comandam a corte, e os dois conduzem as [eleições de 2026](/topics/eleicoes-brasileiras-2026). Em outubro de 2026, entre o primeiro turno (4 de outubro) e o segundo (25 de outubro), o TSE está no centro da disputa presidencial entre [Flávio Bolsonaro](/topics/flavio-bolsonaro) e [Lula](/topics/lula): as duas campanhas já moveram centenas de ações no tribunal, e decisões opostas de Nunes Marques e do corregedor-geral sobre o canal de WhatsApp "Exército do Lula" levaram o caso ao plenário. ## Resultados e apuração das eleições de 2026 O TSE é quem totaliza e publica os resultados. Cada urna apura os votos da sua seção ao fim da votação e imprime o boletim de urna; os dados seguem criptografados para a totalização, que é a soma de todas as seções, e o tribunal divulga os números em tempo real no seu site. No primeiro turno da eleição presidencial, em 4 de outubro de 2026, com as 499.248 seções totalizadas, Flávio Bolsonaro (PL) teve 56.104.503 votos (47,03% dos válidos) e Lula (PT), 53.879.538 (45,16%). Os dois disputam o segundo turno em 25 de outubro. Compareceram 125.275.835 eleitores, 78,92% do eleitorado apto; a abstenção foi de 21,08%. Na noite de 4 de outubro, a divulgação do resultado nacional para presidente ficou parada entre 19h14 e 20h04. Segundo o TSE, um aumento no volume de dados travou o programa de divulgação na internet, sem afetar a apuração nas urnas nem a totalização. Nos dias seguintes, o Autoatendimento Eleitoral mostrou a mensagem "faltou" para eleitores que tinham votado; o tribunal trocou o aviso por "em processamento" e suspendeu a emissão de certidões até 12 de outubro. ## Composição e presidente do TSE A Constituição de 1988 (artigo 119) fixa a composição mínima de sete ministros efetivos, cada um com um substituto: - **Três ministros do STF**, eleitos pelo próprio Supremo. - **Dois ministros do STJ**, eleitos pelo próprio STJ. - **Dois juristas** (advogados de notável saber jurídico), nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista de seis nomes enviada pelo STF. Os mandatos são de dois anos, com uma recondução possível. O presidente e o vice são escolhidos entre os três ministros do STF, por antiguidade; o corregedor-geral eleitoral, que conduz as investigações de abuso de poder, é um dos ministros do STJ. Na posse de Nunes Marques, em 12 de maio de 2026, o plenário era formado por: | Ministro | Origem | Cargo | |---|---|---| | Kassio Nunes Marques | STF | Presidente | | André Mendonça | STF | Vice-presidente | | [Cármen Lúcia](/topics/carmen-lucia) | STF | Ministra (presidiu o TSE de 2024 a 2026) | | Ricardo Villas Bôas Cueva | STJ | Corregedor-geral eleitoral | | Antonio Carlos Ferreira | STJ | Ministro | | Floriano de Azevedo Marques | Jurista | Ministro | | Estela Aranha | Jurista | Ministra | Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, e Mendonça em dezembro de 2021. Nunes Marques sucedeu Cármen Lúcia, que completou o mandato de dois anos na presidência. ## O que o TSE faz - **Organiza as eleições**: define o calendário, prepara e distribui as urnas, treina mesários por meio dos tribunais regionais e totaliza os votos. As eleições de 2026 tiveram 499.248 seções. - **Registra partidos e candidaturas**: julga o registro dos candidatos a presidente e vice e, em recurso, as candidaturas a governador, senador e deputado decididas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Aplica a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado, entre outros casos. - **Fiscaliza a propaganda**: julga pedidos de direito de resposta e de remoção de propaganda irregular ou falsa, inclusive em redes sociais, e pode multar candidatos e plataformas. - **Combate à desinformação**: mantém a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e a plataforma Fato ou Boato, que reúne checagens sobre o processo eleitoral. - **Julga abuso de poder e cassação**: as ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) apuram abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação; a condenação pode cassar o registro ou o diploma e tornar o político inelegível por oito anos. Veja também [Ilícitos Eleitorais](/topics/ilicitos-eleitorais). - **Edita resoluções**: as regras de cada eleição, como as de propaganda, [pesquisas eleitorais](/topics/pesquisa-eleitoral) e uso de [inteligência artificial nas campanhas](/topics/ia-nas-eleicoes-do-brasil), saem em resoluções do TSE. - **Atende o eleitor**: pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do tribunal, o eleitor consulta a situação do título, o local de votação e emite a certidão de quitação eleitoral. O TSE não cobra por nenhum serviço de regularização do título; mensagens que pedem pagamento são golpe. Abaixo do TSE ficam os 27 tribunais regionais eleitorais, um por estado e no Distrito Federal, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. ## Urna eletrônica O Brasil vota em urna eletrônica desde 1996. A primeira eleição informatizada, em 6 de outubro de 1996, reuniu cerca de 32 milhões de eleitores em 57 cidades, com pouco mais de 70 mil urnas. O sistema chegou a cerca de 60% do eleitorado em 1998, e desde as eleições municipais de 2000 todos os eleitores votam eletronicamente. Um dos modelos em uso é a UE2020. A urna não se conecta à internet. Ao fim da votação, ela imprime o boletim de urna com o resultado da seção, afixado no local de votação, e os dados seguem criptografados para a totalização. O TSE faz testes públicos de segurança e abre o código-fonte para inspeção de partidos e entidades fiscalizadoras. Em 5 de outubro de 2026, representantes do Parlasul que acompanharam o primeiro turno no TSE declararam confiança no sistema, e Nunes Marques disse não ter identificado interferência estrangeira. ## O TSE nas eleições de 2026 ### Volume de ações Até 12 de outubro de 2026, as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro haviam protocolado pelo menos 470 ações no TSE no primeiro turno, 165% a mais que no mesmo período de 2022. Dos 698 processos registrados, 343 eram da campanha de Flávio e 265 da de Lula. Os temas mais frequentes eram conteúdo religioso, jingles e publicações em redes sociais. Em 10 de outubro, Nunes Marques baixou normas para acelerar o julgamento de ações de propaganda antes do segundo turno. ### O canal "Exército do Lula" O "Exército do Lula" é um canal de WhatsApp administrado pelo deputado federal [André Janones](/topics/andre-janones) (Rede-MG), com mais de 3 milhões de seguidores. A campanha de Flávio Bolsonaro acusou o canal de espalhar desinformação, como a de que aposentadorias seriam reduzidas e de que Nossa Senhora Aparecida deixaria de ser padroeira se Flávio vencesse. - **11 de outubro de 2026, manhã**: Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio, mandou a Meta suspender o canal até o fim da eleição, sob o argumento de que ele poderia amplificar conteúdo irregular antes do segundo turno. Janones falou em censura, e o senador Humberto Costa (PT) anunciou recurso. - **11 de outubro de 2026, tarde**: o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão por liminar e o canal voltou ao ar, com a condição de que Janones não republique conteúdo já considerado falso pela Justiça Eleitoral. Cueva também deu 72 horas para a campanha de Flávio explicar a ação movida contra Lula, o vice Geraldo Alckmin e Janones. - **12 de outubro de 2026**: a AEED informou a Nunes Marques que não encontrou no canal, entre 2 e 11 de outubro, as afirmações apontadas pela campanha de Flávio. O parecer registrou indícios de ação coordenada para impulsionar conteúdo e o uso recorrente de linguagem polarizada, e apontou que o canal saltou de cerca de 55 mil seguidores em 5 de outubro para 3,3 milhões em 11 de outubro. A campanha de Flávio contestou o parecer e anunciou novo relatório. - **13 de outubro de 2026**: Nunes Marques convocou os coordenadores das duas campanhas para uma reunião no TSE, às 15h30, para discutir as condutas na reta final. O mérito do caso do canal será decidido pelo plenário. ### Outras decisões do segundo turno - Em 7 de outubro, Nunes Marques negou pedidos do PT para retirar propagandas de Flávio que associavam Lula a [Alexandre de Moraes](/topics/alexandre-moraes). - Em 9 de outubro, André Mendonça mandou remover vídeo de Janones e do deputado Lindbergh Farias que atribuía a Flávio propostas falsas. - Em 10 de outubro, a campanha de Lula acusou a [Meta](/topics/meta-platforms) de favorecer Flávio, e o TSE deu 48 horas para a empresa se explicar. No mesmo dia, a ministra Estela Aranha tirou do ar um site que oferecia criptomoedas em troca de propaganda para Flávio. - Em 11 de outubro, Nunes Marques suspendeu uma propaganda de Lula que ligava Flávio e o vice dele às investigações do Banco Master. Lula questionou a imparcialidade do tribunal. - Em 12 de outubro, Nunes Marques proibiu, a pedido da campanha de Flávio, a distribuição de um jornal do Sindipetro que comparava propostas dos candidatos; um ministro do TSE mandou Flávio e aliados removerem um vídeo falso que associava manifestantes pró-Lula ao consumo de drogas. ### Garotinho, Deltan e os servidores Em 8 de outubro de 2026, o TSE manteve o indeferimento da candidatura de [Anthony Garotinho](/topics/anthony-garotinho) ao governo do Rio de Janeiro e anulou seus 274.411 votos. Com o recálculo, [Douglas Ruas](/topics/douglas-ruas) (PL) chegou a 50,88% dos válidos e foi eleito no primeiro turno. O ministro [Cristiano Zanin](/topics/cristiano-zanin), do STF, negou o pedido de [Eduardo Paes](/topics/eduardo-paes) para garantir o segundo turno, e Paes reconheceu a derrota. Mais em [Eleições no Rio de Janeiro 2026](/topics/eleicoes-no-rio-de-janeiro-2026). No mesmo dia, o tribunal adiou, a pedido da defesa, o julgamento do recurso contra o registro de [Deltan Dallagnol](/topics/deltan-dallagnol) (Novo), eleito senador pelo Paraná com mais de 2,9 milhões de votos. O recurso pede a anulação desses votos. Em 9 de outubro, o TSE acionou a Polícia Federal e o Ministério Público depois de identificar cerca de 30 mil publicações com ameaças, discurso de ódio e exposição de dados de servidores da Justiça Eleitoral. ## História O TSE foi criado pelo primeiro Código Eleitoral, em 24 de fevereiro de 1932, junto com a Justiça Eleitoral. Foi extinto em 1937 pela Constituição do Estado Novo e recriado em 1945. Funcionou no Rio de Janeiro até a mudança para Brasília, em 1960. A sede atual, na Praça dos Tribunais Superiores, foi projetada por Oscar Niemeyer, teve contrato assinado em 2005 e foi inaugurada em 15 de dezembro de 2011. Em 1995, o então presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, criou as comissões que definiram a urna eletrônica usada a partir do ano seguinte. ## Polêmicas e julgamentos marcantes - **Chapa Dilma-Temer (2017)**: em junho de 2017, por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014, da acusação de abuso de poder político e econômico, e Temer continuou na Presidência. Votaram pela cassação Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux; pela absolvição, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga. - **Cassação de Deltan Dallagnol (2023)**: em 16 de maio de 2023, por unanimidade, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, por entender que ele pediu exoneração do Ministério Público enquanto respondia a procedimentos no CNMP, o que a Lei da Ficha Limpa veda. - **Inelegibilidade de Jair Bolsonaro (2023)**: em 30 de junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que atacou as urnas eletrônicas. Votaram contra a condenação Raul Araújo e Nunes Marques. - **Eleições de 2026**: as decisões individuais de Nunes Marques contra conteúdos da campanha de Lula, a derrubada da suspensão do "Exército do Lula" pelo corregedor e as críticas de Lula à imparcialidade do tribunal expuseram divisões internas na corte durante o segundo turno. ## Linha do tempo - **24 de fevereiro de 1932**: O primeiro Código Eleitoral cria o TSE e a Justiça Eleitoral. - **1937**: O Estado Novo extingue a Justiça Eleitoral. - **1945**: O TSE é recriado. - **1960**: O tribunal se muda para Brasília. - **6 de outubro de 1996**: Primeira eleição com urna eletrônica, em 57 cidades. - **2000**: Todos os eleitores passam a votar em urna eletrônica. - **15 de dezembro de 2011**: É inaugurada a sede projetada por Oscar Niemeyer. - **Junho de 2017**: O TSE absolve a chapa Dilma-Temer por 4 a 3. - **16 de maio de 2023**: O TSE cassa o mandato de Deltan Dallagnol. - **30 de junho de 2023**: O TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. - **12 de maio de 2026**: Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE, com André Mendonça como vice. - **4 de outubro de 2026**: Primeiro turno; Flávio Bolsonaro (47,03%) e Lula (45,16%) vão ao segundo turno. - **8 de outubro de 2026**: O TSE anula os votos de Anthony Garotinho e Douglas Ruas é eleito governador do Rio no primeiro turno. - **9 de outubro de 2026**: O TSE aciona a Polícia Federal contra ameaças a servidores. - **11 de outubro de 2026**: Nunes Marques suspende o canal "Exército do Lula"; à tarde, o corregedor Cueva derruba a decisão. - **12 de outubro de 2026**: A área técnica do TSE não encontra no canal o conteúdo apontado pela campanha de Flávio. - **13 de outubro de 2026**: Nunes Marques recebe as campanhas de Lula e Flávio no TSE. - **25 de outubro de 2026**: Segundo turno da eleição presidencial. ## Termos importantes - **Justiça Eleitoral**: Ramo do Judiciário formado pelo TSE, pelos TREs, pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. - **Corregedor-geral eleitoral**: Ministro do STJ no TSE que conduz as ações de investigação de abuso de poder. - **AIJE**: Ação de investigação judicial eleitoral, que apura abuso de poder e pode levar à cassação e à inelegibilidade. - **Totalização**: Soma dos resultados de todas as seções eleitorais, feita pelo TSE. - **Boletim de urna**: Resultado impresso por cada urna ao fim da votação, afixado na seção. - **Decisão monocrática**: Decisão tomada por um único ministro, que pode ser revista pelo plenário. - **Lei da Ficha Limpa**: Lei Complementar 135/2010, que amplia os casos de inelegibilidade. ## Perguntas frequentes ### Quem é o presidente do TSE? O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, desde 12 de maio de 2026. O vice-presidente é André Mendonça. Os dois foram indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro. ### Onde fica o TSE? Na Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília, num prédio projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 2011. ### Quantos ministros tem o TSE? Sete ministros efetivos: três do STF, dois do STJ e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista do STF. Cada um tem um substituto. ### Onde ver os resultados das eleições de 2026? No site do TSE, que mostra a totalização em tempo real. O segundo turno para presidente é em 25 de outubro de 2026. ### Como consultar o local de votação e a situação do título? Pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. O mesmo serviço emite a certidão de quitação eleitoral. Nenhum desses serviços é cobrado. ### Qual a diferença entre TSE e TRE? O TSE é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, com sede em Brasília e jurisdição nacional. Os tribunais regionais eleitorais, um por estado e no Distrito Federal, cuidam das eleições estaduais e municipais na sua área; suas decisões podem ser levadas ao TSE em recurso. ### O TSE pode cassar um candidato? Sim. Em ações por abuso de poder ou por inelegibilidade, o TSE pode negar ou cassar o registro, cassar o diploma ou o mandato e declarar o político inelegível por oito anos, como fez com Jair Bolsonaro em 2023. ## Notícias recentes - [Janones diz que cumprirá decisão do TSE sobre canal Exército do Lula](https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/janones-afirma-que-cumprira-decisoes-do-tse-sobre-canal-virtual) (2026-10-13) - [TSE determina reexibição de propaganda de Flávio Bolsonaro após falha](https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/tse-determina-reexibicao-de-propaganda-de-flavio-bolsonaro-apos-falha) (2026-10-14) - [Kassio Nunes Marques convoca campanhas para conter judicialização eleitoral](https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/kassio-nunes-marques-busca-reduzir-judicializacao-nas-eleicoes-de-2026) (2026-10-14) - [TSE julga cinco ações sobre propaganda eleitoral de Lula e Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/tse-julga-cinco-acoes-sobre-propaganda-eleitoral-de-lula-e-flavio-bolsonaro) (2026-10-13) - [Grupo Prerrogativas critica decisões de Kassio Nunes Marques no TSE](https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/grupo-prerrogativas-critica-decisoes-de-kassio-nunes-marques-no-tse) (2026-10-13) --- Publicado por Daily Journal. 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