--- title: "Salário Maternidade" url: https://dailyjournal.news/topics/salario-maternidade updated: 2026-03-01T21:02:43.740137+00:00 categories: ["economy", "brazil"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Salário Maternidade O Salário Maternidade é um benefício previdenciário brasileiro que garante afastamento remunerado a seguradas e segurados do INSS em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial, visando proteger a maternidade e a infância. Instituído em 1991, o benefício foi recentemente atualizado pela Lei nº 15.222/2025, que entrou em vigor em 29 de setembro de 2025, formalizando a extensão do período de recebimento em situações de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido. Essa legislação permite que o benefício seja pago por mais 120 dias após a alta, seguindo decisões anteriores do STF e garantindo maior proteção aos beneficiários. ## Visão geral O Salário Maternidade é um benefício previdenciário brasileiro que garante a seguradas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito a um afastamento remunerado de suas atividades laborais em situações de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O objetivo é assegurar a proteção à maternidade e à infância, provendo renda durante o período de licença. ## Contexto histórico e desenvolvimento O Salário Maternidade foi instituído pela Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social, e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999, que organiza o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Historicamente, o benefício era concedido automaticamente a empregadas com carteira assinada, sem exigência de carência mínima. Para trabalhadoras autônomas, facultativas e Microempreendedoras Individuais (MEIs), a regra exigia 10 contribuições mensais. Em 29 de setembro de 2025, uma nova Lei nº 15.222/2025 foi publicada, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91. Essa mudança garante o Salário Maternidade durante a internação do recém-nascido ou da pessoa que deu à luz devido a problemas de saúde decorrentes do parto, e por mais 120 dias a partir da alta de ambos. Essa formalização legal segue decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), como a da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327, que já autorizava a prorrogação do benefício em casos de internação hospitalar prolongada de mãe ou bebê, com a contagem do benefício iniciando-se após a alta hospitalar. ## Linha do tempo * **1991:** Instituição do Salário Maternidade pela Lei nº 8.213/1991. * **1999:** Regulamentação do benefício pelo Decreto nº 3.048/1999. * **19/03/2021:** Publicação da Portaria Conjunta nº 28 pelo INSS, baseada na decisão do STF (ADI nº 6.327), autorizando a prorrogação do benefício em casos de internação. * **29/09/2025:** Publicação da Lei nº 15.222/2025, que formaliza a extensão do Salário Maternidade para cobrir períodos de internação pós-parto. * **01/10/2025:** Entra em vigor a possibilidade de mães receberem até R$ 6.072 em Salário Maternidade com apenas uma contribuição ao INSS, conforme a nova legislação. ## Principais atores * **INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):** Órgão responsável pela concessão e pagamento do benefício. * **Seguradas e Segurados:** Pessoas que têm direito ao benefício, incluindo empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas, seguradas especiais e MEIs. * **Empregadores:** Responsáveis pelo pagamento do benefício às empregadas com carteira assinada, realizando a compensação posterior com o INSS. * **Supremo Tribunal Federal (STF):** Atuou na interpretação e garantia do direito à prorrogação do benefício em casos de internação, antes da formalização por lei. ## Termos importantes * **Carência:** Período mínimo de contribuições ao INSS exigido para ter direito a certos benefícios. Para o Salário Maternidade, a carência pode variar conforme a categoria da segurada. * **RGPS (Regime Geral de Previdência Social):** Sistema público de previdência social brasileiro, administrado pelo INSS. * **Licença Maternidade:** Período de afastamento do trabalho concedido à mãe (ou responsável) em razão do nascimento ou adoção de um filho, durante o qual ela recebe o Salário Maternidade. * **MEI (Microempreendedor Individual):** Categoria de trabalhador autônomo formalizado que também tem direito ao Salário Maternidade, cumprindo as exigências de carência. * **Salário de Benefício:** Valor utilizado como base de cálculo para o Salário Maternidade, geralmente correspondendo à média das últimas contribuições. ## Notícias recentes - [Lei sancionada estabelece prazo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade](https://dailyjournal.news/news/2026-05-29/lei-sancionada-estabelece-prazo-de-30-dias-para-pagamento-do-salario-maternidade) (2026-05-29) - [INSS faz mutirão para reduzir fila do salário-maternidade](https://dailyjournal.news/news/2026-05-28/inss-faz-mutirao-para-reduzir-fila-do-salario-maternidade) (2026-05-28) - [INSS automatiza salário-maternidade com prazo de 30 dias](https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/inss-automatiza-concessao-do-salario-maternidade-com-prazo-de-30-dias) (2026-05-26) - [Concessões de salário-maternidade dobram após decisão do STF](https://dailyjournal.news/news/2026-05-10/concessoes-de-salario-maternidade-dobram-apos-decisao-do-stf) (2026-05-10) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/salario-maternidade