--- title: "Reforma Agrária" url: https://dailyjournal.news/topics/reforma-agraria updated: 2026-06-09T23:22:29.782+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Reforma Agrária A reforma agrária no Brasil é uma política constitucional que visa redistribuir terras improdutivas para democratizar o acesso à propriedade e fortalecer a agricultura familiar. O tema é relevante para promover a justiça social, combater a desigualdade fundiária e garantir a soberania alimentar. Atualmente, o governo federal mantém o foco em assentamentos e regularização, com a recente retomada de desapropriações e investimentos via Programa Terra da Gente, embora o ritmo permaneça moderado. ## Visão geral A reforma agrária no Brasil é uma política pública constitucional que visa redistribuir terras improdutivas ou de grande extensão para democratizar o acesso à propriedade rural, promover a justiça social e fortalecer a agricultura familiar. Ela busca cumprir a função social da terra prevista na Constituição de 1988, combatendo a histórica concentração fundiária do país. Atualmente, o tema ganha relevância com ações do governo federal para assentamentos, regularização fundiária e apoio à produção de alimentos, embora o ritmo de desapropriações permaneça reduzido em comparação a gestões anteriores. ## Conceito e objetivos De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), a reforma agrária compreende medidas para modificar o regime de posse e uso da terra, visando justiça social, aumento da produtividade e bem-estar do trabalhador rural. Seus principais objetivos incluem a redução das desigualdades no campo, o combate à fome e à pobreza por meio da produção de alimentos básicos, a interiorização de serviços públicos e o estímulo ao desenvolvimento econômico local. ## Histórico A concentração de terras remonta ao período colonial e à Lei de Terras de 1850. A partir da Constituição de 1988, a reforma agrária ganhou força constitucional. Movimentos como o MST, fundado em 1984, impulsionaram lutas por assentamentos. Nos governos FHC e Lula (primeiros mandatos), houve aceleração de desapropriações e criação de políticas de apoio à agricultura familiar. Nos mandatos seguintes, o foco migrou para compras de terras e programas sociais complementares. ## Importância A reforma agrária é fundamental para promover soberania alimentar, reduzir a migração campo-cidade, gerar empregos rurais e preservar o meio ambiente por meio de práticas agroecológicas. Ela contribui para o combate à pobreza e à fome, além de diversificar a economia rural e garantir direitos constitucionais de acesso à terra. ## Desenvolvimento atual no Brasil No terceiro mandato de Lula (2023–2026), as desapropriações foram suspensas nos dois primeiros anos e retomadas de forma tímida em 2025, totalizando 13,3 mil hectares até o fim daquele ano — volume inferior ao biênio final de Temer. Em janeiro de 2026, o governo anunciou pacote de R$ 2,7 bilhões para o Programa Terra da Gente, incluindo compras de fazendas em estados como SP, BA, PA, PE, SE e MA, transferência de terras de bancos públicos e apoio a assentamentos. O Incra registrou mais de 1,1 milhão de famílias em cerca de 10 mil assentamentos, totalizando mais de 140 milhões de hectares. Desafios persistem, como baixa renda média dos assentados (inferior a um salário mínimo em muitos casos) e pressão de movimentos sociais por maior celeridade. ## Linha do tempo - **1964**: Promulgação do Estatuto da Terra, base legal da reforma agrária. - **1984**: Fundação do MST, principal movimento pela reforma agrária. - **1988**: Constituição Federal reconhece a função social da terra. - **1995–2010**: Período de maior número de assentamentos e desapropriações. - **2023–2024**: Pausa em desapropriações no terceiro mandato de Lula. - **2025**: Retomada de desapropriações em escala reduzida; consolidação de políticas de obtenção de terras. - **Janeiro de 2026**: Anúncio de pacote de R$ 2,7 bilhões e portaria para transferência de terras públicas. ## Principais atores - **Governo federal**: Presidente Lula, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Incra. - **Movimentos sociais**: MST e outras organizações camponesas. - **Outros**: Bancos públicos, Frente Parlamentar da Agropecuária e órgãos de controle como TCU. ## Notícias recentes - [Governo Lula projeta incluir 266 mil famílias na reforma agrária](https://dailyjournal.news/news/2026-08-23/governo-lula-projeta-incluir-266-mil-familias-na-reforma-agraria) (2026-08-23) - [Governo declara Fazenda Itahyê de interesse social para reforma agrária](https://dailyjournal.news/news/2026-08-01/governo-declara-fazenda-itahye-de-interesse-social-para-reforma-agraria) (2026-08-01) - [Governo federal entrega 18 títulos de terras quilombolas](https://dailyjournal.news/news/2026-06-13/governo-federal-entrega-18-titulos-de-terras-quilombolas) (2026-06-13) - [Câmara dos Deputados promove Tribuna das Mulheres sobre defesa da terra](https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/camara-dos-deputados-promove-tribuna-das-mulheres-sobre-defesa-da-terra) (2026-06-09) --- Publicado por Daily Journal. 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