--- title: "Redução da Maioridade Penal na Argentina" url: https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina updated: 2026-02-28T02:22:18.628+00:00 categories: ["world", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Redução da Maioridade Penal na Argentina A redução da maioridade penal na Argentina, de 16 para 14 anos, foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2026, impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei. A medida visa combater a criminalidade, permitindo a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos, com detenção em unidades separadas e regime fechado restrito a crimes graves. A oposição levantou preocupações sobre a implementação e o financiamento, apesar dos recursos anunciados pelo governo. ## Visão geral A Redução da Maioridade Penal na Argentina refere-se à alteração legislativa que diminuiu a idade mínima para responsabilização criminal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada pelo Senado argentino em fevereiro de 2026, visa endurecer as leis penais para adolescentes e é uma iniciativa do governo do presidente Javier Milei, que argumenta ser essencial para combater a criminalidade no país. ## Contexto histórico e desenvolvimento O debate sobre a redução da maioridade penal na Argentina ganhou força sob a administração de Javier Milei. O partido governista, A Liberdade Avança, intensificou a campanha em defesa da mudança, apresentando-a como uma estratégia fundamental para a redução dos índices de criminalidade. O projeto de lei foi primeiramente aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado em 27 de fevereiro de 2026. A nova legislação estabelece que adolescentes a partir dos 14 anos podem ser responsabilizados criminalmente, com a ressalva de que a detenção deve ocorrer em unidades separadas das destinadas a adultos. A prisão em regime fechado será restrita a crimes considerados graves, como homicídio e delitos com alto grau de violência. Setores da oposição expressaram preocupação com a proposta, questionando o financiamento e a estrutura necessária para a implementação do novo sistema, apesar do governo ter anunciado a liberação de recursos para tal fim. ## Linha do tempo * **27 de fevereiro de 2026**: O Senado da Argentina aprova o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. * **Antes de 27 de fevereiro de 2026**: A Câmara dos Deputados da Argentina aprova o projeto de lei. ## Principais atores * **Javier Milei**: Presidente da Argentina, cujo governo impulsionou a proposta. * **A Liberdade Avança**: Partido político de Javier Milei, que defendeu a redução da maioridade penal. * **Senado da Argentina**: Casa legislativa que aprovou o projeto de lei. * **Câmara dos Deputados da Argentina**: Casa legislativa que aprovou o projeto de lei antes do Senado. * **Oposição argentina**: Setores que criticaram a proposta e levantaram questões sobre sua implementação e financiamento. ## Termos importantes * **Maioridade penal**: Idade a partir da qual um indivíduo é considerado legalmente responsável por seus atos criminosos e pode ser julgado como adulto. * **Unidades distintas**: Locais de detenção separados para adolescentes em conflito com a lei, diferentes das prisões para adultos. * **Crimes graves**: Delitos de alta periculosidade, como homicídio e crimes com alto grau de violência, que justificariam a detenção em regime fechado para adolescentes sob a nova lei. ## Notícias recentes - 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