--- title: "Protesto Indígena Hidrovias" url: https://dailyjournal.news/topics/protesto-indigena-hidrovias updated: 2026-02-23T20:20:36.027+00:00 categories: ["brazil", "world"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Protesto Indígena Hidrovias O Protesto Indígena Hidrovias é uma série de manifestações lideradas por povos indígenas do Pará e Mato Grosso contra o Decreto nº 12.600 (agosto de 2025), que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Os protestos visam a revogação do decreto e a garantia de consulta prévia, livre e informada, alegando ameaças à qualidade da água, pesca e soberania alimentar. O governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós como gesto de negociação, mas reiterou que não tolerará atos violentos ou ocupações irregulares, embora garanta o direito à manifestação. ## Visão geral O Protesto Indígena Hidrovias refere-se a uma série de manifestações e ocupações lideradas por povos indígenas, principalmente do Pará e Mato Grosso, contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Este decreto incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), visando transferir a manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada. Os protestos buscam a revogação do decreto e a garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, alegando ameaças à qualidade da água, pesca, soberania alimentar e integridade da floresta. O governo federal, por sua vez, tem reiterado que a dragagem é uma medida de rotina para garantir o tráfego fluvial e que não tolerará atos violentos ou ocupações irregulares, embora garanta o direito à manifestação. ## Contexto histórico e desenvolvimento Desde agosto de 2025, o governo federal, por meio do Decreto nº 12.600, incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A justificativa governamental para a desestatização é garantir um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido, transferindo a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada. No entanto, essa medida gerou forte oposição de comunidades indígenas e organizações sociais, que veem na desestatização uma ameaça aos seus territórios, modos de vida e ao meio ambiente. Os protestos se intensificaram ao longo de mais de um mês, culminando em ações como a ocupação do terminal da multinacional Cargill no Porto de Santarém, Pará, em 21 de fevereiro de 2026. Simultaneamente, ambientalistas e ativistas protestaram em São Paulo, diante do escritório central da Cargill. Os manifestantes, representados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), denunciaram a falta de consulta prévia e a ausência de estudos de impacto social, ambiental e cultural. Além da ocupação do terminal, os manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao local desde 22 de janeiro de 2026. Em resposta, o governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós em 6 de fevereiro de 2026, classificando a medida como um "gesto de negociação", e se comprometeu a instituir um grupo de trabalho interministerial para organizar e conduzir processos de consulta prévia com as comunidades afetadas, conforme acordado em reuniões anteriores com lideranças indígenas. No entanto, em 22 de fevereiro de 2026, o Ministério dos Portos e Aeroportos declarou que não tolerará novos atos violentos e ocupações contra os terminais portuários e embarcações da Cargill, afirmando que, embora o direito à manifestação seja garantido, atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais. O ministério informou ter adotado medidas como a notificação da Companhia Docas do Pará e o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), comprometendo-se a atuar com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade. ## Linha do tempo * **Agosto de 2025:** Publicação do Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no PND. * **Novembro de 2025:** Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, compromete-se a realizar consulta prévia, livre e informada sobre o Tapajós. A Casa Civil garante que não haverá intervenção nos rios sem licenciamento ambiental e consulta. * **22 de janeiro de 2026:** Manifestantes iniciam bloqueio do acesso de caminhões ao terminal da Cargill em Santarém. * **6 de fevereiro de 2026:** Governo federal suspende processo de dragagem do Rio Tapajós como "gesto de negociação" e se compromete a criar um grupo de trabalho interministerial para consulta prévia. * **21 de fevereiro de 2026:** Indígenas ocupam o escritório do terminal da Cargill no Porto de Santarém, Pará, e ambientalistas protestam em São Paulo contra a desestatização das hidrovias. * **22 de fevereiro de 2026:** O Ministério dos Portos e Aeroportos declara que novos atos violentos e ocupações contra terminais da Cargill "não serão tolerados", acionando a Advocacia-Geral da União (AGU) e notificando a Companhia Docas do Pará. ## Principais atores * **Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita):** Entidade que representa as comunidades indígenas e lidera os protestos. * **Cargill:** Multinacional que opera o terminal portuário em Santarém, alvo de ocupação e protestos. * **Governo Federal do Brasil:** Responsável pelo Decreto nº 12.600 e pelas negociações com os povos indígenas. * **Secretaria-Geral da Presidência da República:** Pasta federal que acompanha a mobilização e se comprometeu com a consulta prévia. * **Casa Civil:** Garantiu a realização de licenciamento ambiental e consulta prévia antes de intervenções nos rios. * **Ministério dos Portos e Aeroportos:** Pasta federal que se manifestou sobre a ilegalidade de atos violentos e ocupações, adotando medidas como a notificação da Companhia Docas do Pará e o acionamento da AGU. * **Advocacia-Geral da União (AGU):** Acionada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em resposta aos protestos e ocupações. * **Companhia Docas do Pará:** Notificada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em decorrência das manifestações. * **Povos indígenas do Pará e Mato Grosso:** Comunidades diretamente afetadas pela desestatização das hidrovias. ## Termos importantes * **Decreto nº 12.600:** Ato normativo que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). * **Programa Nacional de Desestatização (PND):** Programa do governo federal que visa a transferência de ativos e serviços públicos para a iniciativa privada. * **Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI):** Direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem consultados antes da implementação de projetos que possam afetá-los, conforme a Convenção 169 da OIT. * **Dragagem:** Operação de remoção de sedimentos do fundo de rios ou canais para aumentar a profundidade e facilitar a navegação. * **Hidrovias:** Vias aquáticas navegáveis utilizadas para o transporte de cargas e pessoas. ## Notícias recentes - [Estudos para concessão de hidrovias na Amazônia prosseguem, diz ministro](https://dailyjournal.news/news/2026-02-26/estudos-para-concessao-de-hidrovias-na-amazonia-prosseguem-diz-ministro) (2026-02-26) - [Lula revoga decreto e suspende estudos para hidrovias na Amazônia após pressão indígena](https://dailyjournal.news/news/2026-02-23/governo-revoga-decreto-de-hidrovias-na-amazonia-apos-protestos-indigenas) (2026-02-23) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/protesto-indigena-hidrovias