--- title: "Prospera MEI" url: https://dailyjournal.news/topics/prospera-mei updated: 2026-10-15T07:14:24.890245+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Prospera MEI Prospera MEI é o pacote do governo Lula para microempreendedores individuais anunciado em 13 de outubro de 2026: perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, teto de faturamento de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, segundo empregado, Desenrola 3.0 e Pix MEI de até R$ 5 mil. A Câmara aprovou o perdão e o novo teto em 14 de outubro, por 461 a 4; falta o Senado. O Pix MEI ainda não tem edital. ## O que é o Prospera MEI Prospera MEI é o pacote do governo federal para microempreendedores individuais (MEIs) anunciado pelo presidente [Lula](/topics/lula) em 13 de outubro de 2026, no Palácio do Planalto. Detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reúne cinco frentes: perdão das dívidas dos MEIs com a União, aumento do teto de faturamento, permissão para contratar um segundo empregado, compra de dívidas bancárias com desconto (Desenrola 3.0) e um repasse de até R$ 5 mil para investimento, o Pix MEI. Um decreto também dispensa o MEI de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas. A maior parte do pacote ainda não vale. O perdão das dívidas, o novo teto e o segundo empregado dependem de lei complementar: a [Câmara dos Deputados](/topics/camara-deputados) aprovou o texto em 14 de outubro de 2026, por 461 votos a 4, e ele segue para o Senado. O Desenrola 3.0 depende de edital e da adesão dos bancos, e o Pix MEI ainda está em desenho. O anúncio veio a 12 dias do segundo turno da [eleição presidencial de 2026](/topics/eleicoes-brasileiras-2026), em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro. ## Perdão das dívidas do MEI O texto aprovado pela Câmara perdoa integralmente as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, com juros, multas e encargos. Segundo o governo, são cerca de R$ 12,6 bilhões, de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores; a Agência Câmara fala em "quase 3 milhões". A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considera essas dívidas, em grande parte, irrecuperáveis. Para ter o perdão, o MEI precisa: * manter em dia as contribuições mensais (o DAS) que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, sob pena de perder o benefício; * desistir das ações judiciais sobre os débitos, sem pagar honorários advocatícios por isso. O perdão entrou no projeto do teto por meio do PLP 267/2026, que o governo enviou em 13 de outubro e o relator, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), incorporou ao seu substitutivo. O Executivo estima o impacto em R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. "Esta Casa já dispensou dívida de tanta gente, principalmente dos grandes. Para perdoar a dívida dos pequenos, todo mundo vem reclamar", disse o relator. ## Novo teto do MEI O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano desde 2016. Pelo texto aprovado na Câmara, ele sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Para quem abre o MEI no meio do ano, o limite proporcional passa a R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. A mudança está no PLP 186/2026, que o governo apresentou em 29 de junho de 2026. O mesmo texto permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de um, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. "Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa", disse o relator. ## Pix MEI O Pix MEI é um apoio não reembolsável de até R$ 5 mil por microempreendedor, para comprar equipamentos e investir no negócio. O governo prevê alcançar cerca de 1 milhão de MEIs em quatro anos, com até R$ 5 bilhões no período. Em 14 de outubro de 2026, não havia edital, critérios de escolha nem calendário de inscrição. ## Desenrola 3.0 para MEIs Pelo Desenrola 3.0, o governo compraria carteiras de dívidas bancárias de MEIs, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões. Os bancos interessados precisam oferecer desconto mínimo de 90%. A medida depende de edital e da adesão das instituições financeiras; o MEI não precisa fazer nada por enquanto. ## Nota fiscal para pessoa física Um decreto assinado no anúncio tira do MEI a obrigação de emitir nota fiscal em vendas a pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela [reforma tributária](/topics/reforma-tributaria) para quem fatura até metade do limite do MEI, ficam dispensados de emitir nota e de abrir CNPJ. ## O que falta e o que acontece agora Depois da Câmara, o projeto do teto e do perdão vai ao Senado. Segundo o governo, que pediu urgência, a ideia é que as regras valham a partir de 1º de janeiro de 2027. O aumento do teto depende ainda de a renúncia de receita estar prevista nas leis orçamentárias de 2027 a 2029. A oposição criticou a votação às vésperas do segundo turno. Outro projeto sobre o tema, o PLP 108/2021, do Senado, também tramita na Câmara: prevê teto de R$ 130 mil e até dois empregados. ## Linha do tempo * **29 de junho de 2026**: o governo envia à Câmara o PLP 186/2026, com o novo teto do MEI. * **13 de outubro de 2026**: Lula anuncia o Prospera MEI no Planalto e envia o PLP 267/2026, com o perdão das dívidas. * **14 de outubro de 2026**: a Câmara aprova o substitutivo de Rubens Pereira Júnior por 461 votos a 4; o texto vai ao Senado. ## Perguntas frequentes ### O que é o Prospera MEI? É o pacote do governo federal para microempreendedores individuais anunciado em 13 de outubro de 2026: perdão das dívidas com a União, teto de faturamento maior, segundo empregado, Desenrola 3.0 e Pix MEI. ### O perdão das dívidas do MEI já vale? Não. Depende de lei complementar, que a Câmara aprovou em 14 de outubro de 2026 e o Senado ainda precisa votar. Vale para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, com a condição de pagar o DAS em dia por seis meses. ### Qual vai ser o novo teto do MEI? R$ 110 mil por ano em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, se o Senado aprovar. Hoje o teto é de R$ 81 mil. ### Como pedir o Pix MEI? Ainda não há como pedir. Em outubro de 2026, o governo não tinha publicado edital, critérios nem calendário. O valor anunciado é de até R$ 5 mil por MEI. ### O MEI ainda precisa emitir nota fiscal? Para vendas a pessoas físicas, não, segundo o decreto anunciado em 13 de outubro de 2026. ## Notícias recentes - [Governo pede urgência na tramitação de projeto que perdoa dívidas do MEI](https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/governo-propoe-perdao-de-r-126-bilhoes-em-dividas-de-meis) (2026-10-15) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/prospera-mei