--- title: "Projeto de Lei - Imposto Seletivo" url: https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo updated: 2026-01-14T02:43:46.501+00:00 categories: ["brazil", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Projeto de Lei - Imposto Seletivo O Projeto de Lei do Imposto Seletivo é uma proposta legislativa brasileira que visa regulamentar a implementação de um imposto sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conhecido como "imposto do pecado". Parte da reforma tributária, o texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e estava pronto para ser discutido com líderes partidários e, posteriormente, enviado ao Congresso Nacional para análise e votação. O objetivo é desestimular o consumo de produtos que geram externalidades negativas. ## Visão geral O Projeto de Lei do Imposto Seletivo refere-se à proposta legislativa que visa regulamentar a implementação do Imposto Seletivo no Brasil. Este imposto, também conhecido como "imposto do pecado", tem como objetivo desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ou que geram externalidades negativas. ## Contexto histórico e desenvolvimento A criação do Imposto Seletivo é um dos pilares da reforma tributária brasileira. O texto do projeto de lei foi elaborado pela área técnica do governo e, conforme anunciado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em janeiro de 2026, estava pronto para ser apresentado ao Congresso Nacional. A previsão era que, após o recesso parlamentar, o texto fosse primeiramente discutido com líderes partidários antes de seu envio formal ao legislativo. ## Linha do tempo * **Janeiro de 2026:** O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informa que o texto do Projeto de Lei do Imposto Seletivo está pronto e será apresentado a líderes partidários após o recesso parlamentar, antes do envio formal ao Congresso. ## Principais atores * **Ministério da Fazenda:** Órgão responsável pela elaboração do texto do projeto de lei. * **Dario Durigan:** Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que anunciou o status do projeto. * **Congresso Nacional:** Instituição responsável pela análise, discussão e votação do projeto de lei. * **Líderes partidários:** Figuras políticas com as quais o governo planeja discutir o projeto antes de seu envio formal. ## Termos importantes * **Imposto Seletivo:** Tributo que incide sobre bens e serviços específicos, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. É frequentemente chamado de "imposto do pecado". * **Reforma Tributária:** Conjunto de mudanças na legislação fiscal de um país, visando simplificar o sistema, redistribuir a carga tributária ou estimular a economia. * **Recesso Parlamentar:** Período em que as atividades legislativas do Congresso Nacional são suspensas ou reduzidas. ## Notícias recentes - [Governo quer aprovar Imposto Seletivo em 2026 e adiar alíquotas](https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/governo-quer-aprovar-imposto-seletivo-em-2026-e-adiar-aliquotas) (2026-07-03) - [General Motors pede adiamento do Imposto Seletivo para setor automotivo](https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/general-motors-pede-adiamento-do-imposto-seletivo-para-setor-automotivo) (2026-07-02) - [Atraso no Imposto Seletivo pode gerar rombo de R$ 10 bi em 2027](https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/atraso-no-imposto-seletivo-pode-gerar-rombo-de-r-10-bi-em-2027) (2026-07-02) - [Governo finaliza regras para o Imposto Seletivo da reforma tributária](https://dailyjournal.news/news/2026-07-02/governo-finaliza-regras-para-o-imposto-seletivo-da-reforma-tributaria) (2026-07-02) - [Governo articula adiamento de imposto seletivo sobre cervejas](https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/governo-articula-adiamento-de-imposto-seletivo-sobre-cervejas) (2026-06-30) - [Setor de bebidas teme adiamento na definição do Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/news/2026-06-26/setor-de-bebidas-teme-adiamento-na-definicao-do-imposto-seletivo) (2026-06-26) - [Governo manterá carga tributária de bebidas e cigarros em 2027](https://dailyjournal.news/news/2026-06-19/governo-mantera-carga-tributaria-de-bebidas-e-cigarros-em-2027) (2026-06-19) - [Pequenas empresas devem se preparar para o Imposto Seletivo em 2027](https://dailyjournal.news/news/2026-06-09/pequenas-empresas-devem-se-preparar-para-o-imposto-seletivo-em-2027) (2026-06-09) - [Câmara debate uso de Imposto Seletivo para combater obesidade](https://dailyjournal.news/news/2026-06-01/camara-debate-uso-de-imposto-seletivo-para-combater-obesidade) (2026-06-01) - [Divergências no governo adiam regulamentação do imposto seletivo](https://dailyjournal.news/news/2026-05-26/divergencias-no-governo-adiam-regulamentacao-do-imposto-seletivo) (2026-05-26) - [Imposto seletivo volta ao debate legislativo com previsão de 2027](https://dailyjournal.news/news/2026-04-23/imposto-seletivo-volta-ao-debate-legislativo-com-previsao-de-2027) (2026-04-23) - [Imposto Seletivo: Fazenda define regras, mas alíquotas de cigarros e bebidas seguem em aberto](https://dailyjournal.news/news/2026-04-13/imposto-seletivo-fazenda-define-regras-mas-aliquotas-de-cigarros-e-bebidas-segue) (2026-04-13) - [Imposto Seletivo substituirá IPI em 2027 para bens prejudiciais](https://dailyjournal.news/news/2026-04-12/imposto-seletivo-substituira-ipi-em-2027-para-bens-prejudiciais) (2026-04-12) --- Publicado por Daily Journal. 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