--- title: "PEC do Emprego" url: https://dailyjournal.news/topics/pec-do-emprego updated: 2026-05-06T13:18:17.772549+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # PEC do Emprego A PEC do Emprego é uma proposta legislativa brasileira que busca substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma alíquota de até 1,4% sobre o faturamento bruto das empresas. O objetivo é reduzir os custos de contratação, estimular a geração de empregos formais e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Atualmente em tramitação no Senado Federal, a PEC visa simplificar a tributação e promover um ambiente de maior empregabilidade no país. ## Visão geral A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Emprego é uma iniciativa legislativa no Brasil que visa alterar a forma de contribuição previdenciária patronal. A proposta central é substituir a atual cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas por uma alíquota de até 1,4% sobre o faturamento bruto. O objetivo principal é reduzir os custos de contratação formal para os empregadores, estimular a geração de empregos e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, incentivando empresas que mais empregam. A PEC está em tramitação no Senado Federal e busca simplificar a tributação e promover um ambiente de maior empregabilidade. ## Contexto histórico e desenvolvimento A discussão sobre a desoneração da folha de pagamento no Brasil é antiga, motivada pela percepção de que os altos encargos trabalhistas inibem a contratação formal e contribuem para a informalidade. A PEC do Emprego, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), surge nesse cenário como uma alternativa para reformar o modelo de contribuição previdenciária. A proposta ganhou destaque em 2026, com discussões avançadas no Senado, paralelamente a outras propostas legislativas que abordam o mercado de trabalho, como a redução da jornada de trabalho. Especialistas e representantes do setor produtivo têm defendido a PEC como uma medida que pode baratear o custo do trabalho, combater a informalidade e ajudar a custear a Previdência Social, que enfrenta desafios demográficos e financeiros. A expectativa é que a simplicidade da pauta facilite sua aprovação e que as mudanças entrem em vigor já em 2027. ## Linha do tempo * **2026 (Maio):** O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirma que a PEC do Emprego deve ir ao plenário do Senado ainda neste ano. * **2026 (Maio):** Seminário sobre a PEC do Emprego é organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), com participação de parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo. * **2027 (Previsão):** Senador Laércio Oliveira acredita que as mudanças promovidas pela PEC entrem em vigor. ## Principais atores * **Senador Laércio Oliveira (PP-SE):** Autor da PEC do Emprego. * **Davi Alcolumbre (União-AP):** Presidente do Senado, que demonstrou disposição em levar a proposta ao plenário. * **Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE):** Organização que promoveu seminários e discussões sobre a PEC. * **Joaquim Passarinho (PL-PA):** Presidente da FPE. * **André Portela (Fundação Getúlio Vargas):** Professor e especialista que participou de seminários sobre a PEC. * **Clemente Ganz Lúcio:** Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, que defendeu a PEC como forma de combater a informalidade. * **Reynaldo Lima Jr. (Fenacon):** Vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, que relacionou o alto custo da contratação à informalidade. * **André Mendes (USP):** Professor que defendeu a tributação sobre o faturamento como uma solução simples. ## Termos importantes * **Desoneração da folha de pagamento:** Medida que visa reduzir ou eliminar os encargos sociais e previdenciários incidentes sobre a folha salarial das empresas. * **Contribuição previdenciária patronal:** Valor pago pelas empresas à Previdência Social, atualmente de 20% sobre a folha de pagamentos. * **Faturamento bruto:** Total das receitas de vendas de bens e serviços de uma empresa, antes da dedução de impostos e outras despesas. * **CCJ (Comissão de Constituição e Justiça):** Comissão do Senado Federal responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas legislativas. * **PEC (Proposta de Emenda à Constituição):** Proposta que visa alterar a Constituição Federal, exigindo um rito de tramitação mais rigoroso e quórum qualificado para aprovação. ## Notícias recentes - [Senado realiza terceira sessão de discussão sobre PEC da jornada de trabalho](https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/senado-avanca-em-discussoes-sobre-reducao-da-jornada-de-trabalho) (2026-10-08) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/topics/pec-do-emprego