--- title: "PEC 221/19" url: https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19 updated: 2026-06-01T23:51:03.03+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # PEC 221/19 A PEC 221/2019, conhecida como a PEC do Fim da Escala 6x1, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso. A medida visa garantir melhores condições laborais sem redução salarial, estabelecendo um período de transição de 14 meses. Após ser aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados em 2026, a proposta encontra-se atualmente em tramitação no Senado Federal. ## Visão geral A PEC 221/2019 é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2019 que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Originalmente voltada à redução gradual para 36 horas semanais em dez anos, a proposta foi alterada por substitutivo aprovado em 2026, fixando o limite em 40 horas semanais com escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, extinguindo a escala 6x1 vigente (44 horas semanais). Conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, tramita no Congresso Nacional e, após aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado Federal. ## Linha do tempo - **11 de dezembro de 2019**: Apresentação da PEC 221/2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na Câmara dos Deputados. - **2019–2025**: Tramitação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), com pareceres de admissibilidade. - **Fevereiro de 2026**: Apensamento da PEC 8/2025 (de Erika Hilton, PSOL-SP) e outras propostas correlatas. - **Maio de 2026**: Instalação de comissão especial; apresentação de emendas e substitutivo pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). - **27 de maio de 2026**: Aprovação do relatório na comissão especial (34 votos a 4) e aprovação em dois turnos no Plenário da Câmara (maiorias amplas, como 461 a 19 e 472 a 22). - **28 de maio de 2026**: Remessa do autógrafo ao Senado Federal. ## Tramitação e texto aprovado A proposta tramitou por regime especial na Câmara. O substitutivo aprovado prevê transição em 14 meses: redução para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e para 40 horas definitivas após mais 12 meses. Mantém a possibilidade de acordos coletivos e individuais, sem alteração salarial. A matéria foi desapensada de outras PECs após a votação. ## Principais atores - **Autor original**: Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). - **Relator do substitutivo**: Deputado Leo Prates (Republicanos-BA). - **Proponentes apensados**: Deputada Erika Hilton (PSOL-SP). - **Mobilização**: Movimento "Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador". - **Situação atual**: Aguardando apreciação pelo Senado Federal. ## Notícias recentes - [Campanha de Flávio Bolsonaro articula adiamento da PEC do fim da escala 6x1](https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/aliados-de-flavio-bolsonaro-articulam-para-adiar-votacao-da-pec-6x1) (2026-08-24) - [CCJ da Câmara aprova PEC que destina 1% de impostos ao esporte](https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/ccj-da-camara-aprova-pec-que-destina-1-de-impostos-ao-esporte) (2026-08-14) - [Plínio Valério cobra votação de PEC que amplia autonomia do Banco Central](https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/plinio-valerio-cobra-votacao-de-pec-que-amplia-autonomia-do-banco-central) (2026-08-12) - [PEC 47/23 propõe integrar servidores de ex-territórios à União](https://dailyjournal.news/news/2026-07-28/pec-4723-propoe-integrar-servidores-de-ex-territorios-a-uniao) (2026-07-28) - [PEC 65 enfrenta críticas do FMI sobre autonomia do Banco Central](https://dailyjournal.news/news/2026-07-25/pec-65-enfrenta-criticas-do-fmi-sobre-autonomia-do-banco-central) (2026-07-25) - [Senado debate fim da escala 6x1 e aprova aposentadoria de agentes](https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/senado-debate-fim-da-escala-6x1-e-aprova-aposentadoria-de-agentes) (2026-07-22) - [CCJ do Senado aprova autonomia do Banco Central e benefícios trabalhistas](https://dailyjournal.news/news/2026-07-20/ccj-do-senado-aprova-autonomia-do-banco-central-e-beneficios-trabalhistas) (2026-07-20) - [PEC propõe mudar cálculo do IPVA com base no peso do veículo](https://dailyjournal.news/news/2026-07-20/pec-propoe-mudar-calculo-do-ipva-com-base-no-peso-do-veiculo) (2026-07-20) - [CCJ da Câmara aprova PEC que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças](https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/ccj-da-camara-aprova-pec-que-torna-imprescritiveis-crimes-sexuais-contra-crianca) (2026-07-15) - [Senador Paulo Paim defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas](https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/senador-paulo-paim-defende-fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-horas) (2026-07-15) - [PEC propõe reduzir IPVA em até 75% com base no peso do veículo](https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/pec-propoe-reduzir-ipva-em-ate-75-com-base-no-peso-do-veiculo) (2026-07-15) - [Paulo Paim defende mudança na base de cálculo da Previdência](https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/paulo-paim-defende-mudanca-na-base-de-calculo-da-previdencia) (2026-07-15) - [Paulo Paim defende votação urgente de PEC que acaba com escala 6x1](https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/paulo-paim-defende-votacao-urgente-de-pec-que-acaba-com-escala-6x1) (2026-07-06) - [Senado analisa PEC que amplia imunidade tributária para igrejas](https://dailyjournal.news/news/2026-07-03/senado-analisa-pec-que-amplia-imunidade-tributaria-para-igrejas) (2026-07-03) - [Manifestações em todo o país pressionam Senado pelo fim da escala 6x1](https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/manifestacoes-em-todo-o-pais-pressionam-senado-pelo-fim-da-escala-6x1) (2026-06-30) - [Ex-dirigentes do Banco Central defendem autonomia orçamentária da instituição](https://dailyjournal.news/news/2026-06-30/ex-dirigentes-do-banco-central-defendem-autonomia-orcamentaria-da-instituicao) (2026-06-30) - [Senado debate fim da escala 6x1 em sessão temática na quarta-feira](https://dailyjournal.news/news/2026-06-24/senado-debate-fim-da-escala-6x1-em-sessao-tematica-na-quarta-feira) (2026-06-24) - [Alcolumbre definirá até sexta data de votação da PEC do Banco Central](https://dailyjournal.news/news/2026-06-18/alcolumbre-definira-ate-sexta-data-de-votacao-da-pec-do-banco-central) (2026-06-18) - [Alcolumbre definirá data para votação da autonomia financeira do BC](https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/alcolumbre-definira-data-para-votacao-da-autonomia-financeira-do-bc) (2026-06-17) - [Senado debate redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 em julho](https://dailyjournal.news/news/2026-06-17/senado-debate-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-fim-da-escala-6x1-em-julho) (2026-06-17) --- Publicado por Daily Journal. 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