--- title: "Paulo Gonet" url: https://dailyjournal.news/topics/paulo-gonet updated: 2026-03-03T23:55:10.419+00:00 categories: ["brazil", "politics"] type: topic language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Paulo Gonet Paulo Gonet é o atual Procurador-Geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele se destacou por implementar uma diretriz que limita as indenizações e outros pagamentos, conhecidos como "penduricalhos", a membros do Ministério Público, adequando-os ao teto constitucional de R$ 46,3 mil. Essa medida, influenciada por uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, visa garantir a conformidade com a legislação e evitar o acúmulo de verbas não previstas, embora o Ministério Público de São Paulo tenha adotado uma interpretação diferente. ## Visão geral Paulo Gonet é o atual Procurador-Geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em sua atuação, destacou-se por determinar a limitação de indenizações e outros pagamentos, popularmente conhecidos como "penduricalhos", a membros do Ministério Público, visando adequá-los ao teto constitucional. ## Contexto histórico e desenvolvimento Em 28 de fevereiro de 2026, Paulo Gonet, na qualidade de Procurador-Geral da República e presidente do CNMP, emitiu uma diretriz que estabelece o limite de R$ 46,3 mil para o total de indenizações pagas a membros do Ministério Público, incluindo licenças compensatórias, adicionais por tempo de serviço e parcelas de equivalência. Essa medida visa garantir que a soma desses valores não ultrapasse o teto constitucional. A decisão de Gonet segue uma determinação anterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 45 dias o pagamento de indenizações não previstas em lei federal e limitou ao teto as que estão dentro da legislação. A diretriz de Gonet também proibiu a antecipação de verbas programadas e qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar ou ampliar desembolsos não previstos no planejamento original. Essa recomendação, no entanto, contrasta com a interpretação adotada pelo Ministério Público de São Paulo, que decidiu manter os pagamentos mensais sem redução. ## Linha do tempo * **28 de fevereiro de 2026**: Paulo Gonet encaminha recomendação limitando os "penduricalhos" no Ministério Público. * **3 de março de 2026**: A decisão de Gonet é divulgada, estabelecendo o teto de R$ 46,3 mil para o total de indenizações. ## Principais atores * **Paulo Gonet**: Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). * **Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)**: Órgão que emitiu a diretriz sob a presidência de Gonet. * **Gilmar Mendes**: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) cuja decisão prévia influenciou a medida de Gonet. * **Ministério Público de São Paulo**: Instituição que adotou uma interpretação diferente da decisão de Gilmar Mendes. ## Termos importantes * **Penduricalhos**: Termo popular para indenizações, adicionais e outras verbas que, antes da regulamentação, não eram contabilizadas no salário corrente e permitiam ultrapassar o teto constitucional. * **Teto constitucional**: Limite máximo de remuneração para servidores públicos no Brasil, equivalente ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal. * **Licenças compensatórias**: Períodos de descanso concedidos em compensação por trabalho extraordinário ou acúmulo de funções. * **Adicionais por tempo de serviço**: Aumentos salariais concedidos com base no tempo de serviço do servidor. * **Parcelas de equivalência**: Verbas que visam equiparar a remuneração a padrões específicos ou a outras categorias. ## Notícias recentes - 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